Transparência & Conformidade LGPD

Política de Privacidade
e Uso de Dados

Sua confiança é o nosso maior ativo. Saiba como protegemos seus dados.

Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários por meio de formulários de inscrição, cadastro ou participação em eventos, incluindo nome, endereço de e-mail e outras informações profissionais.

Finalidades do Uso

Os dados coletados são utilizados para:

  • Comunicação relacionada a eventos, atividades institucionais e serviços oferecidos
  • Envio de informações, atualizações e conteúdos relevantes
  • Envio de comunicações futuras, quando houver consentimento do titular

Comunicações por E-mail

O envio de comunicações futuras por e-mail é realizado exclusivamente para usuários que tenham manifestado consentimento para esse fim. O titular poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento dessas comunicações por meio do link de descadastramento (unsubscribe) disponível em todas as mensagens.

Gestão de Listas

Adotamos práticas de gestão de listas para garantir a qualidade e a conformidade dos envios, incluindo:

  • Remoção automática de endereços com falha permanente de entrega (hard bounce)
  • Monitoramento e tratamento de falhas temporárias (soft bounce)
  • Exclusão imediata de destinatários que registrem reclamações (complaints)
Não utilizamos, compramos ou compartilhamos listas de e-mails de terceiros.
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Conformidade Legal e Identificação do Controlador

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados apenas para as finalidades informadas.

  • Controlador dos dados: ConfraTIC — Associação de Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação · CNPJ: 62.610.681/0001-67 · Sede: Brasília — DF, Brasil · Contato geral: contato@confratic.com.br
  • Encarregado de Dados (DPO): O encarregado responsável por este site pode ser contactado pelo e-mail privacidade@confratic.com.br. O titular poderá acionar o encarregado para exercer seus direitos, apresentar reclamações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais (art. 41, LGPD).
  • Prazo de atendimento: As solicitações dos titulares serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento do pedido.
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Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

  • Comunicação protegida por criptografia TLS/HTTPS em todo o site
  • Controles de acesso restritivos aos sistemas que armazenam dados pessoais
  • Plataformas de e-mail e comunicação com autenticação de dois fatores
  • Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, a ConfraTIC comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD
🍪

Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels e local storage) para melhorar a experiência de navegação, medir o desempenho do site e personalizar conteúdos.

As informações completas sobre categorias de cookies, finalidades, períodos de retenção, bases legais e como gerenciar ou revogar seu consentimento estão disponíveis na nossa página dedicada:

📄 Ver Política de Cookies completa

Você também pode gerenciar suas preferências clicando no botão 🍪 Privacidade no canto inferior esquerdo de qualquer página deste site.

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Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18), o titular tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

  • I — Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você.
  • II — Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • IV — Portabilidade: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • V — Eliminação com consentimento: requerer a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória.
  • VI — Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  • VII — Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
  • VIII — Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, §5º). A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior.
  • IX — Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
  • X — Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, contate nosso encarregado pelo e-mail privacidade@confratic.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

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Transferência Internacional de Dados

Para a operação deste site, utilizamos serviços de terceiros que podem processar dados de visitantes em servidores fora do Brasil, nos termos dos arts. 33–36 da LGPD:

  • Cloudflare, Inc. (EUA): proteção, CDN e — quando consentido — análise de desempenho. Dados processados conforme Data Processing Addendum (DPA) com cláusulas contratuais padrão. Política de Privacidade da Cloudflare.
  • Google LLC (EUA): quando cookies analíticos são aceitos, dados podem ser processados pelo Google mediante Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs). Política de Privacidade do Google.

A ConfraTIC adota as salvaguardas previstas no art. 46 da LGPD, assegurando nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

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Registro de Atividades de Tratamento (RAT)

A ConfraTIC mantém Registro de Atividades de Tratamento interno (art. 37, LGPD), documentando finalidades, bases legais, categorias de dados, prazos de retenção, destinatários e medidas de segurança. O RAT está disponível para apresentação à ANPD mediante solicitação formal.

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Versão e Atualizações

Em caso de alterações substanciais que impactem as finalidades do tratamento ou bases legais utilizadas, os titulares serão notificados adequadamente e, quando aplicável, será solicitado novo consentimento (art. 8º, §6º, LGPD).

  • Versão: 2.0
  • Publicação: abril de 2026
  • Última revisão: abril de 2026